POLÍTICA DE ENVIOS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS
A presente Política regula as condições aplicáveis ao envio de encomendas, devoluções, trocas e reembolsos efetuados através da loja online www.portoinabottle.com, em conformidade com a legislação portuguesa e europeia em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
1. Processamento das Encomendas
As encomendas são processadas após a confirmação efetiva do pagamento.
O prazo médio de preparação é de 1 a 2 dias úteis, salvo situações excecionais como rutura de stock, períodos promocionais, feriados ou força maior.
2. Métodos de Envio
Os envios são realizados através dos CTT — Correios de Portugal, recorrendo aos seguintes serviços:
– Correio Expresso e Encomenda Postal Nacional, para envios em Portugal Continental e Regiões Autónomas
– Encomenda Postal Internacional, para envios para os restantes destinos
O serviço aplicável é selecionado automaticamente no checkout em função do destino, peso e volume da encomenda.
3. Prazos de Entrega (Estimativos)
Os prazos abaixo indicados contam-se a partir do dia útil seguinte à expedição da encomenda e não incluem o tempo de despacho alfandegário, quando aplicável:
– Portugal Continental: 1 a 2 dias úteis
– Açores e Madeira: 2 a 5 dias úteis
– União Europeia: 3 a 10 dias úteis
– Países europeus fora da União Europeia (Reino Unido, Noruega, Suíça, Islândia, Sérvia): 3 a 10 dias úteis
– Canadá: até 5 semanas
Os prazos são meramente indicativos e podem sofrer atrasos por motivos alheios à Porto in a Bottle, como greves, condições climatéricas, falhas das transportadoras, procedimentos alfandegários ou outros casos de força maior.
4. Países Servidos
Atualmente realizamos envios para os seguintes destinos:
Portugal (Continente, Açores e Madeira), Espanha, França, Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Países Baixos, Hungria, Itália, Lituânia, Luxemburgo, Polónia, República Checa, Bulgária, Croácia, Estónia, Finlândia, Grécia, Irlanda, Roménia, Suécia, Islândia, Sérvia, Reino Unido, Noruega, Suíça e Canadá.
Suspensão temporária — Estados Unidos da América: Na sequência da revogação do regime “De Minimis” pelas autoridades norte-americanas, os envios postais de bens para os EUA encontram-se temporariamente suspensos pelos CTT. A Porto in a Bottle retomará os envios para este destino logo que possível. Os clientes interessados poderão contactar-nos para informações sobre soluções alternativas.
5. Custos de Envio
Os custos de envio:
– São calculados automaticamente no checkout
– Dependem do peso, volume e destino da encomenda
– São sempre apresentados ao cliente antes da confirmação do pagamento
Campanhas promocionais com envios gratuitos ou descontos serão devidamente identificadas no site.
6. Entregas Falhadas
Caso a entrega não seja possível por motivos imputáveis ao cliente (ausência no local, morada incorreta, não levantamento), a transportadora poderá:
– Efetuar nova tentativa de entrega
– Encaminhar a encomenda para ponto de recolha (Loja CTT ou parceiro)
– Aguardar levantamento durante o prazo regulamentar (entre 15 e 60 dias, consoante o país de destino)
Se a encomenda for devolvida à empresa por falta de levantamento ou morada incorreta, os custos de reenvio serão da responsabilidade do cliente.
7. Danos no Transporte
O cliente deve:
– Verificar a encomenda no ato da entrega
– Recusar a entrega se a embalagem apresentar danos visíveis
– Ou comunicar no prazo máximo de 48 horas após a receção, através de email, com registo fotográfico
A ausência de comunicação dentro deste prazo pode inviabilizar a reclamação junto da transportadora.
8. Restrições ao Envio de Produtos Alcoólicos
O transporte internacional de bebidas alcoólicas está sujeito a regras específicas, nomeadamente:
– Restrições ou proibições em determinados países de destino
– Cumprimento do regime geral para a circulação e armazenamento de mercadorias sujeitas a Impostos Especiais de Consumo (IEC), nos termos da Diretiva 2008/118/CE
– Eventual exigência de documentação aduaneira adicional
A Porto in a Bottle reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas com destino a países onde o envio de bebidas alcoólicas não seja permitido, procedendo nesse caso ao reembolso integral do cliente.
9. Encomendas Internacionais
Para envios para fora da União Europeia (Reino Unido, Noruega, Suíça, Islândia, Sérvia, Canadá) poderão aplicar-se:
– Taxas alfandegárias e direitos de importação
– Impostos locais (IVA, GST/HST, ou equivalentes)
– Custos administrativos de despacho
Todos estes encargos são da exclusiva responsabilidade do destinatário e devem ser pagos no momento da entrega ou levantamento da encomenda, de acordo com as regras alfandegárias de cada país.
DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS
10. Direito de Livre Resolução (14 Dias)
Nos termos da lei, o consumidor dispõe de 14 dias seguidos para resolver o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo, a contar da data de receção da encomenda.
11. Condições de Aceitação da Devolução
Para que a devolução seja aceite, o produto deve:
– Encontrar-se em perfeitas condições, sem sinais de uso
– Conservar a embalagem original
– Estar acompanhado de comprovativo de compra
12. Exclusões Legais ao Direito de Devolução
Nos termos da legislação aplicável, não são aceites devoluções de:
– Garrafas abertas
– Produtos alimentares com selo de segurança violado
– Produtos personalizados
– Produtos danificados por uso indevido
13. Procedimento de Devolução
O cliente deve comunicar previamente a intenção de devolução através de email para:
portoinabottle@portoinabottle.pt
Indicando:
– Número da encomenda
– Nome completo
– Produto(s) a devolver
– Motivo (facultativo)
A devolução só deverá ser efetuada após autorização escrita da empresa.
14. Custos de Devolução
– Em caso de arrependimento, os custos de devolução são suportados pelo cliente
– Em caso de produto defeituoso, danificado ou erro de envio, os custos são suportados pela Porto in a Bottle
15. Reembolsos
Após receção e verificação dos produtos devolvidos:
– O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias
– Pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo em contrário
16. Trocas
As trocas poderão ser autorizadas:
– Mediante disponibilidade de stock
– Com autorização prévia por parte da empresa
– Sendo os custos logísticos avaliados caso a caso
17. Produtos Danificados ou Envio Incorreto
Se o cliente receber:
– Produto danificado
– Produto errado
Deve comunicar no prazo máximo de 48 horas após a receção, com fotografias. Após validação, será efetuada substituição ou reembolso sem custos adicionais para o cliente.
18. Recusa de Devoluções
A empresa reserva-se o direito de recusar devoluções que não cumpram integralmente os requisitos previstos nesta política.
19. Alterações à Política
A Porto in a Bottle reserva-se o direito de alterar a presente política a qualquer momento. A versão em vigor será sempre a publicada no site.
Os dados de identificação da empresa constam dos Termos e Condições Gerais de Venda, disponíveis em www.portoinabottle.com/termos-e-condicoes.
