TERMOS E CONDIÇÕES
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website www.portoinabottle.com e todas as transações comerciais realizadas através do mesmo.
Ao utilizar este website e ao efetuar uma encomenda, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente as presentes condições.
1. Identificação da Empresa
A loja online é propriedade e explorada por:
Porto in a Bottle, Lda.
NIPC: 510 890 695
Morada: Rua das Flores, 263 – Porto, Portugal
Email: portoinabottle@portoinabottle.pt
2. Objeto
As presentes condições regulam:
-
O acesso ao website
-
A navegação
-
A compra e venda de vinhos, bebidas alcoólicas, espirituosas e produtos relacionados
3. Maioridade Legal
A venda de bebidas alcoólicas é exclusivamente permitida a maiores de 18 anos.
Ao utilizar este site e ao efetuar uma compra, o utilizador declara expressamente:
-
Que tem idade legal para adquirir bebidas alcoólicas
-
Que assume total responsabilidade pela veracidade dessa declaração
A empresa reserva-se o direito de cancelar encomendas sempre que existam indícios de violação deste requisito legal.
4. Conta de Cliente
O utilizador pode:
-
Efetuar compras como convidado
ou -
Criar uma conta pessoal
É da responsabilidade do utilizador:
-
Garantir a veracidade dos dados fornecidos
-
Manter os seus acessos confidenciais
5. Produtos
Os produtos apresentados no site são descritos de forma tão rigorosa quanto possível.
As fotografias são meramente ilustrativas.
A Porto in a Bottle reserva-se o direito de:
-
Modificar produtos
-
Alterar referências
-
Atualizar características
-
Descontinuar artigos sem aviso prévio
6. Preços
-
Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor
-
Os preços são apresentados em euros (€)
-
A empresa pode alterar preços a qualquer momento, sem aviso prévio
O preço válido é sempre o que consta no momento da confirmação da encomenda.
7. Encomendas
A validação da encomenda implica:
-
A aceitação integral destes Termos e Condições
-
A aceitação da Política de Privacidade
-
A aceitação da Política de Cookies
-
A aceitação da Política de Envios, Devoluções e Reembolsos
A empresa reserva-se o direito de:
-
Recusar encomendas
-
Anular encomendas em caso de erro técnico, rutura de stock, indícios de fraude ou uso indevido
8. Pagamentos
São aceites os métodos de pagamento disponibilizados no checkout, incluindo:
-
Cartão bancário
-
MB Way
-
PayPal
(e outros que venham a ser disponibilizados)
O pagamento só é considerado concluído após confirmação efetiva da entidade processadora.
9. Envio das Encomendas
Os envios, prazos, custos, danos, entregas internacionais, falhas de entrega e todas as condições logísticas encontram-se:
-
Integralmente reguladas na Política de Envios, Devoluções e Reembolsos
10. Direito de Livre Resolução
O consumidor tem direito a resolver o contrato no prazo legal de 14 dias, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, sendo todas as condições, exceções, custos e procedimentos:
-
Definidos detalhadamente na Política de Envios, Devoluções e Reembolsos
11. Garantia Legal
Todos os produtos estão abrangidos:
-
Pelo regime das garantias legais de conformidade
-
Nos termos da legislação portuguesa e europeia aplicável
12. Responsabilidade
A Porto in a Bottle não se responsabiliza por:
-
Interrupções de serviço do site
-
Falhas técnicas
-
Erros de terceiros
-
Danos resultantes de força maior
13. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais encontra-se devidamente regulado na:
-
Política de Privacidade, em conformidade com o RGPD
14. Cookies
A utilização de cookies é regulada na respetiva:
-
Política de Cookies
15. Reclamações
O cliente pode apresentar reclamações através de:
portoinabottle@portoinabottle.pt
Livro de Reclamações Eletrónico
O consumidor pode apresentar reclamação através do portal oficial:
https://www.livroreclamacoes.pt
16. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios:
